NUTRI BREADS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 12.534.393/0001-00, com sede na Avenida Cristovão Colombo, nº 17, Barracão A, Jardim São Pedro, CEP 86.990-000, na cidade de Marialva, Estado do Paraná, doravante denominada “LICENCIANTE”.
O presente instrumento regula as condições de uso do aplicativo corporativo Nutri Breads - Força de Vendas pelo USUÁRIO devidamente autorizado pela empresa. Ao instalar ou utilizar o aplicativo, o USUÁRIO declara ciência e concordância integral com este contrato.
O presente contrato tem por objeto a concessão de licença limitada, revogável, intransferível e não exclusiva para utilização do aplicativo corporativo destinado à gestão da equipe comercial da LICENCIANTE.
O aplicativo permite:
O aplicativo poderá coletar dados de localização do dispositivo em primeiro plano e, quando necessário para validação de visitas e auditoria operacional, em segundo plano. A coleta ocorre exclusivamente para fins corporativos, incluindo validação de presença, controle de rotas e prevenção de fraudes.
O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com fundamento na execução contratual, legítimo interesse da empresa e cumprimento de obrigações legais.
Poderão ser tratados dados cadastrais, dados operacionais, registros de visitas, horários de check-in e check-out, histórico de pedidos e dados de geolocalização.
A LICENCIANTE adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção contra acesso não autorizado, vazamento, perda ou alteração indevida das informações tratadas.
Este contrato é celebrado exclusivamente entre o USUÁRIO e a LICENCIANTE. Apple Inc. e Google LLC não são responsáveis pela manutenção, suporte técnico ou garantias relacionadas ao aplicativo.
A licença de uso permanecerá vigente enquanto houver vínculo contratual entre o USUÁRIO e a LICENCIANTE, podendo ser revogada em caso de descumprimento das disposições aqui previstas.
Fica eleito o foro da comarca de Marialva, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.